Classificação Fiscal de Mercadorias

Classificar uma mercadoria é atribuir a esse produto um código numérico, o qual irá designar informações do âmbito tributário, administrativo e estatístico para a importação, exportação e mercado interno.

Este código numérico é identificado pela sigla NCM, que significa Nomenclatura Comum do Mercosul, e contém 8 dígitos. O objetivo da NCM é facilitar a análise de dados e é utilizada em documentos legais, como a declaração de importação e nota fiscal, por exemplo.

Para que a classificação fiscal da mercadoria seja feita corretamente é fundamental conhecer detalhadamente o produto a ser importado. Esta tarefa não é fácil, porém classificar um produto sem as devidas cautelas pode gerar grandes prejuízos, portanto a necessidade de realizar esse trabalho com profissionais especializados é essencial.

É possível verificar no site da Receita Federal detalhes sobre as penalidades. Em muitas ocasiões o importador tenta utilizar um código NCM que não pertence ao produto, com a intenção de diminuir a carga tributária da mercadoria, porém a empresa estará sujeita a penalidades. Assim como, caso o produto seja embarcado sem as devidas autorizações a empresa poderá ser multada, ou ter o produto apreendido pelas autoridades aduaneiras.

Os impostos para importação não são fixos, variam de acordo com o produto importado. A NCM identificará os tributos que devem serem pagos e as normas administrativas a serem cumpridas. Dentre os itens identificados pela NCM podemos citar: II, IPI, PIS, COFINS, ICMS, Direito Antidumping e Medidas de Salvaguarda.